Já está disponível no portal do Senado o texto completo do anteprojeto do novo Código Penal (NCP). Com 479 páginas, o documento foi elaborado, após sete meses de trabalho, pela Comissão Especial de Juristas, presidida pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Gilson Dipp, e entregue ao presidente do Senado, José Sarney. O anteprojeto, que busca substituir o atual Código Penal, elaborado em 1940, aborda temas atuais, como os crimes cibernéticos, e alguns considerados polêmicos, como a eutanásia, o bullying e penalização de pessoas jurídicas.
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https://www.senado.gov.br/atividade/materia/getPDF.asp?t=110444&tp=1